Agência PARLASUL (26/06/2023). Nesta segunda-feira (26), o Parlamento do MERCOSUL realizou sua LXXXVII Sessão Ordinária. O encontro foi marcado pela posse do parlamentar uruguaio Mario Colman como Presidente do PARLASUL. A Plenária aprovou uma série de projetos, como a Declaração sobre o estado das negociações MERCOSUL-UE e a Declaração de interesse da Lei de Economia Social e Solidária nos países do bloco regional.
No início da Sessão Plenária, os Parlamentares do MERCOSUL se pronunciaram sobre o término do mandato da Delegação da República do Paraguai. Em seguida, o Parlamentar uruguaio Mario Colman foi designado Vice-Presidente da Delegação Uruguaia e, portanto, assume a Presidência do PARLASUL para o ano de 2023. A esse respeito, o Parlamentar uruguaio Daniel Caggiani destacou que "a liderança do PARLASUL é muito importante para a Delegação uruguaia. O parlamentar Mario Colman cumpriu plenamente suas funções e, sem dúvida, será um excelente Presidente."
O Presidente Mario Colman agradeceu a todos os Parlamentares "especialmente à Delegação uruguaia. Meu compromisso é trabalhar arduamente e seriamente. Somente assim teremos um MERCOSUL melhor para todos os cidadãos." Em seguida, ele realizou a posse do Parlamentar Wilson Santiago (Brasil), que passou a integrar o Parlamento regional.
Acordo MERCOSUL - União Europeia
O Plenário aprovou a Declaração sobre o estado das negociações do Acordo Birregional MERCOSUL-União Europeia, onde destaca "seu compromisso com o avanço das negociações e a conquista de um acordo equilibrado que promova o desenvolvimento sustentável e fortaleça as relações entre ambas as regiões".
O texto da Declaração também ressalta "a preocupação com os obstáculos e desafios que surgiram no processo de ratificação e assinatura do Acordo de Associação Birregional MERCOSUL-UE. Em particular, a reabertura da discussão com a inclusão de compromissos adicionais (side letters) por parte da UE na etapa atual de revisão técnica. Essas demandas unilaterais podem causar perdas para os países do MERCOSUL e têm gerado questionamentos válidos sobre seu impacto".
O parlamentar brasileiro Arlindo Chinaglia destacou o trabalho da Delegação de Parlamentares do MERCOSUL, composta pela Mesa Diretiva e pela Comissão Temporária de Acompanhamento do Acordo MERCOSUL-UE, que se reuniu com representantes dos diferentes órgãos da União Europeia e grupos políticos para discutir a situação atual desse Acordo MERCOSUL-UE. A Delegação trabalhou entre os dias 5 e 7 de junho em Bruxelas, cidade sede do Parlamento Europeu.
Declaração de interesse da Lei de Economia Social e Solidária
O Plenário aprovou a Proposta que declara de interesse regional a lei que recomenda a implementação, harmonização e adoção de mecanismos legislativos sobre as políticas de Economia Social e Solidária para alcançar o trabalho decente com justiça social.
Segundo o Parlamentar argentino Cristian Bello, "as 300 maiores cooperativas e mutualistas do mundo têm uma receita de 2,2 trilhões de dólares, com 3 milhões de cooperativas no mundo que englobam aproximadamente 12% da população mundial. Os modelos propostos pela economia social e solidária podem ser inovadores: aproveitando as tecnologias e resgatando valores como a cooperação em um contexto de crescimento da economia digital."